Para os comunistas, o facto de o primeiro-ministro de ser demitido e a Assembleia da República ter sido dissolvida não deve sossegar ninguém, pois «é já evidente que irão tentar concretizar os aspectos mais negativos deste acordo». Com o comunicado, o PCP pretende esclarecer os trabalhadores precisamente do conteúdo daquilo que foi acordado entre o «Governo dos patrões, o sindicato dos patrões e os patrões propriamente ditos». Só a CGTP-IN, acrescentam, «se recusou a assinar tal traição aos trabalhadores».

Um primeiro objectivo, e o mais significativo para PCP, é «tornar mais barato o despedimento, reduzir as indemnizações e precarizar a contratação colectiva». A indemnização por despedimento é reduzida de 30 para 20 dias por ano de antiguidade, com um tecto máximo de 12 meses de retribuição. Eliminado é ainda o mínimo de três meses de salário na indemnização. «Como bons oportunistas, diz a UGT que estas regras “só” se aplicam aos novos contratos», denuncia o PCP, lembrando que isso não torna a medida «menos inaceitável».

Para os comunistas, a «responsabilidade dos actuais trabalhadores é defender (e alargar) os direitos que herdaram e/ou conquistaram e não vendê-los». Por outro lado, acrescentam, uma vez aceite o princípio, «é uma questão de tempo que este se generalize a todos os trabalhadores e não apenas aos futuros contratos». Aliás, garantem, é isso que está a ser preparado, «como chegou a ser afirmado e o demonstra a preocupação de incluir neste negócio a regra do tecto máximo de 12 salários (hoje, é um salário por cada ano trabalhado) que ao ser aplicada apenas aos novos contratos só teria implicações a partir de 2025». O PCP considera que «num momento em que o Governo e o patronato preparam largos milhares de despedimentos no Sector Empresarial do Estado, esta traição da UGT destina-se a facilitar esses despedimentos e as privatizações das empresas – à custa dos direitos dos trabalhadores».

Razões de sobra

Para o PCP, com o acordo pretende-se ainda «colocar o Estado e a Segurança Social a pagar e as empresas a receber trabalho de borla». Sucede que o acordo prevê um conjunto de medidas que criam «esquemas de financiamento das empresas através de verbas da Segurança Social e de benefícios fiscais», apresentadas como medidas de combate ao desemprego.

Os comunistas denunciam que estas medidas «não criam um emprego, mas ao financiar uma parte dos custos salariais, oferecem ao patronato mão-de-obra mais barata». Conjugado com a facilitação dos despedimentos, só pode ter um resultado: «generalizada pressão para a precarização e para a redução dos salários», para além de contribuir para descapitalizar a Segurança Social.

Igualmente no que respeita às reestruturações no Sector Empresarial do Estado, os comunistas consideram a adesão da UGT a este acordo como uma «traição». Esta central sindical dá cobertura aos objectivos inscritos nos diversos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e omite que o Governo esteja a fugir ao diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Os comunistas entendem que só a unidade dos trabalhadores pode derrotar estas medidas e responder ao que consideram uma «traição» da UGT.